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A Reforma Tributária aprovada no Brasil inaugura uma das maiores reestruturações fiscais da história recente do país. O modelo anterior, marcado por complexidade, múltiplos tributos e elevado custo de conformidade, dará lugar a um sistema mais simples, baseado na unificação de impostos, ampliação de créditos e racionalização das obrigações acessórias. A transição será gradual, mas seus efeitos já exigem planejamento imediato.
A seguir, estão as principais mudanças que toda empresa deve compreender.
1. Unificação de Tributos: surgem IBS e CBS
A principal mudança estrutural é a substituição de cinco tributos atuais por dois impostos de base ampla.
Além disso, o IPI será gradualmente extinto, sendo mantido apenas para produtos específicos, como os da Zona Franca de Manaus.
Essa unificação reduz a fragmentação tributária e permite um regime de creditamento mais simples e objetivo.
2. Fim da cumulatividade: créditos amplos e não restritivos
O modelo atual limita o uso de créditos, especialmente no PIS/COFINS.Com a Reforma, IBS e CBS passam a operar com creditamento amplo e permanente, permitindo às empresas descontar créditos em praticamente toda a cadeia, salvo as exceções definidas em lei complementar.
Isso gera:
3. Regra de destino: o imposto passa a ser cobrado onde ocorre o consumo
A tributação deixa de considerar o local de origem e passa a se basear no destino, ou seja, onde o bem ou serviço é efetivamente consumido.
Esse é um dos pilares da modernização e aproxima o Brasil de práticas internacionais.
4. Alíquota-padrão, alíquotas reduzidas e regimes diferenciados
A Reforma cria uma alíquota-padrão para a maioria dos setores, mas prevê tratamentos específicos, entre eles:
Essas diferenciações têm como objetivo manter equilíbrio econômico e evitar aumento da carga para setores sensíveis.
5. Imposto Seletivo (IS): tributação para desestimular consumo nocivo
O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como:
Ele não terá função arrecadatória principal, mas sim regulatória.
6. Nova lógica das obrigações acessórias
A reforma prevê a criação de um sistema único de escrituração para IBS e CBS, reduzindo drasticamente a quantidade de declarações e obrigações atualmente exigidas.
Isso implicará:
O objetivo é reduzir o custo de conformidade, um gargalo histórico do sistema tributário brasileiro.
7. Período de transição longo e convivência entre dois sistemas
A implementação será gradual. Empresas convivem com:
Durante vários anos, será necessário interpretar simultaneamente dois modelos tributários, o que torna indispensável acompanhamento técnico próximo e constante.
8. Impactos econômicos e estratégicos
A Reforma tende a:
As empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva significativa, especialmente na adaptação de processos, cadeias de suprimento e contratos.
Conclusão: a Reforma Tributária exige preparação imediata
A mudança não é apenas legislativa — é operacional, financeira e estratégica. Ela exige revisão de processos, ajustes de sistemas, atualização frequente e visão integrada entre contabilidade, jurídico e operações.
Os próximos anos definirão quais empresas se adaptarão com segurança e eficiência e quais enfrentarão riscos e custos extras por falta de planejamento. A Reforma Tributária representa uma oportunidade de modernização, mas apenas para quem estiver adequadamente preparado.
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